Saída CertaMora fora e recebe aluguel no Brasil? O carnê-leão morreu para você.
Depois da saída fiscal, o imposto do aluguel muda de regime: 15% retido na fonte, em guia própria (DARF 9478), no CPF do seu procurador — e vence no dia em que o aluguel cai. Quase ninguém sabe; multa e juros crescem no silêncio.
O recolhimento é feito direto nos sistemas da Receita, sem custo além do próprio imposto — e a lei não exige contador. O Saída Certa entrega a guia calculada e o passo a passo prontos.
A guia, campo por campo
O que muda em relação ao carnê-leão que você conhecia — com a regra de cada campo.
Quanto está custando adiar?
Estimativa em 10 segundos, sem cadastro. Baseada nas fórmulas públicas da Receita.
Quando você saiu do Brasil?
Você recebe aluguel de imóvel no Brasil?
Como calculamos
- Imposto: 15% sobre o aluguel informado (Lei 9.779/99, art. 7º). Consideramos 15% — a alíquota é 25% para residente em país de tributação favorecida.
- Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% (Lei 9.430/96, art. 61).
- Juros: Selic acumulada mês a mês + 1% no mês do pagamento (Lei 9.430/96, art. 61), com a tabela oficial da Receita Federal.
- O cálculo oficial é o do SicalcWeb, da Receita Federal.
Calculado com as fórmulas públicas da Receita (multa de mora Lei 9.430/96, art. 61; juros pela Selic). O valor exato sai no seu caso montado.
As dúvidas de quem aluga morando fora
O que é o DARF código 9478?
É a guia de imposto do aluguel de quem mora no exterior. Depois da saída fiscal, o aluguel de imóvel no Brasil paga 15% direto na fonte — e essa guia sai no CPF do seu procurador no Brasil, nunca no seu (RIR/2018, art. 938). O carnê-leão, que você usava como residente, deixa de existir para você.
Quando vence o DARF do aluguel de quem mora fora?
No mesmo dia em que o aluguel é pago — não no mês seguinte (IN SRF 208/2002, art. 44). Se uma imobiliária administra o imóvel, o relógio conta do dia em que o inquilino paga a ela, não do repasse para você. O prazo folgado do carnê-leão era regra de residente; para não-residente, é no dia.
Continuei pagando carnê-leão depois que saí do Brasil. Qual o problema?
Você recolheu no regime errado: código errado (0190 em vez de 9478), CPF errado (o seu em vez do procurador) e, em geral, valor errado. Além disso, o procurador deveria informar cada mês numa declaração chamada EFD-Reinf — cada mês omitido tem multa mínima de R$ 500 (IN RFB 2.043/2021, art. 7º). Dá para corrigir: recolher o certo com os acréscimos e pedir de volta o que foi pago indevido. Monte o caso primeiro — ele dimensiona a bagunça e calcula o que dá para resolver na hora; se alguma camada pedir reforço profissional, você descobre com o dossiê pronto e a conversa curta.
Os 15% são sobre o aluguel cheio ou dá para descontar IPTU e condomínio?
Sobre o valor menos as despesas comprovadas que ficam por sua conta: IPTU, condomínio e a taxa da imobiliária entram como dedução (RIR/2018, art. 763). Exemplo: aluguel de R$ 3.000 com R$ 200 de IPTU e R$ 300 de taxa de administração pagos por você → imposto de 15% sobre R$ 2.500 = R$ 375. Se o contrato repassa essas contas ao inquilino, não há o que deduzir.
Estou com meses (ou anos) de DARF do aluguel atrasados. E agora?
Regularizando por conta própria, antes de qualquer intimação, você paga o imposto com multa de mora de 0,33% por dia limitada a 20% mais juros Selic — e a denúncia espontânea (art. 138 do CTN) afasta a multa de ofício de 75% de quem espera a Receita cobrar. E ela tem como achar: a imobiliária declara os aluguéis na DIMOB, que é cruzada com o seu CPF. A calculadora acima estima os dois cenários.
Preciso mesmo de um procurador no Brasil para receber aluguel?
Na prática, sim: a lei coloca a retenção dos 15% nas mãos de quem recebe o aluguel por você no Brasil (RIR/2018, art. 781). Pode ser uma pessoa de confiança (pai, mãe, irmão), um contador ou a própria imobiliária — não precisa ser profissional, mas assume responsabilidade de verdade: a guia sai no CPF dele. O caso montado explica o arranjo passo a passo.
Os meses atrasados não se resolvem sozinhos.
O caso montado traz cada DARF do aluguel calculada — mês a mês, multa e juros já somados — e o passo a passo do procurador, com a fonte de cada regra.
Plano completo a partir de US$ 97, pagamento único — você vê o caso montado e o preço exato antes de pagar.
E os meses que ainda vêm?
Em breveA assinatura Vida Fiscal Dupla gera a guia de cada mês novo automaticamente e avisa antes de cada prazo — para o aluguel nunca mais atrasar.